1
Pelo rito utilizado no processo, fica facultada a defesa oral dos representantes acionados.
2
As partes ficam facultadas à opção pela via judicial ou extrajudicial.
3
Além disso, o município ficou facultado para contratar profissionais localmente a preços de mercado.
4
Fica facultada à coligação substituir o candidato, no prazo de 10 (dez) dias.
5
Fica facultado ao Poder Público e a outras associações legitimadas habilitar-se como litisconsortes de qualquer das partes.
6
§ 4º Fica facultado aos presidentes e vice-presidentes de Câmaras participar do sorteio de processos.
7
No caso dos serviços indispensáveis à população, fica facultado aos Secretários Municipais e Dirigentes das entidades descentralizadas a regulamentação do funcionamento especial dos mesmos.
8
Pelo acordo ficou definido que fica facultado o trabalho e a abertura dos estabelecimentos comerciais de Belo Horizonte no feriado de 7 de setembro.
9
No entanto, ficou facultado ao presidente da Comissão, vereador Dr. Wolmir (PSC), a retirada de sindicalistas que estivessem atrapalhando o andamento da reunião.
10
4.ª) Fica facultada ao sócio ostensivo...............................................................
11
§ 2º Fica facultado ao Poder Público e a outras associações legitimadas nos termos deste artigo habilitar-se como litisconsortes de qualquer das partes.