Meanings of ficar facultado in Portuguese

Pelo rito utilizado no processo, fica facultada a defesa oral dos representantes acionados.

As partes ficam facultadas à opção pela via judicial ou extrajudicial.

Além disso, o município ficou facultado para contratar profissionais localmente a preços de mercado.

Fica facultada à coligação substituir o candidato, no prazo de 10 (dez) dias.

Fica facultado ao Poder Público e a outras associações legitimadas habilitar-se como litisconsortes de qualquer das partes.

§ 4º Fica facultado aos presidentes e vice-presidentes de Câmaras participar do sorteio de processos.

No caso dos serviços indispensáveis à população, fica facultado aos Secretários Municipais e Dirigentes das entidades descentralizadas a regulamentação do funcionamento especial dos mesmos.

Pelo acordo ficou definido que fica facultado o trabalho e a abertura dos estabelecimentos comerciais de Belo Horizonte no feriado de 7 de setembro.

No entanto, ficou facultado ao presidente da Comissão, vereador Dr. Wolmir (PSC), a retirada de sindicalistas que estivessem atrapalhando o andamento da reunião.

4.ª) Fica facultada ao sócio ostensivo...............................................................

§ 2º Fica facultado ao Poder Público e a outras associações legitimadas nos termos deste artigo habilitar-se como litisconsortes de qualquer das partes.