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1
Exercício financeiro é o período de tempo adotado para
fins
de
apuração
contábil e tributária.
2
Quanto ao conceito de família para
fins
de
apuração
da renda "per capita", observar o item anterior.
3
O Manual de Procedimentos da Receita Pública ainda classifica a destinação de receita para
fins
de
apuração
do resultado primário:
4
Para
fins
de
apuração
do comprometimento ético, entende-se como servidor público todo aquele que ocupa cargo efetivo na administração pública.
5
Para
fins
de
apuração
da disponibilidade de caixa serão considerados os encargos e despesas compromissadas a pagar até o final do exercício.
6
-A amortização acelerada constituirá exclusão do lucro líquido para
fins
de
apuração
do IRPJ, não se aplicando à CSLL;
fins
de
apuração
fins
fim