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Quantos pactos solenes exigidos por Diná e firmados sem dificuldade pelo impudente jornalista!
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A ação explica que contratos e compromissos foram firmados sem a devida observância ao Orçamento disponível e à Lei de Licitações.
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Do total de contratos, nove foram firmados sem licitação pública, no valor de R$ 4,2 milhões.
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Nesse prazo, as empresas estatais de água e esgoto poderão renovar os chamados "contratos de programa", firmados sem licitação com os municípios.
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Ação do Ministério Público no Tribunal de Contas da União (TCU) questiona a legalidade dos contratos assinados antes de 1999 firmados sem licitação.
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Segundo o TCU, havia contratos firmados sem licitação e o superfaturamento nos serviços de aplicação de asfalto alcançara 2.400%.