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Meanings of flagrante ilegalidade in Portuguese
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Usage of flagrante ilegalidade in Portuguese
1
Segundo a PM, foi determinada apuração "da flagranteilegalidade".
2
Cumpre registrar que o Supremo Tribunal Federal, ao julgar referidas medidas, reconheceu a flagranteilegalidade na ordem prisão decretada.
3
Em nota enviada à imprensa, a PM disse que o comando da corporação determinou a abertura de "apuração da flagranteilegalidade".
4
Além de incorrer em flagranteilegalidade, a autoridade coatora violou o princípio elementar do direito processual penal de que a defesa fala por último!
5
Segundo Cláudia Sampaio, não há situação de flagranteilegalidade nas decisões que decretaram as prisões e por isso não caberia a análise dos pedidos liberdade.
6
Em comunicado enviado hoje, o sindicato (SNQTB) diz que "face à flagranteilegalidade e à gravidade da situação", requereu a "urgente" intervenção da ACT.
7
O ministro alega que a decisão liminar do ministro Gilmar Mendes foi "expressivamente fundamentada em dezenas de laudas, o que revela ausência de flagranteilegalidade".