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Segundo a PM, foi determinada apuração "da flagrante ilegalidade".
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Cumpre registrar que o Supremo Tribunal Federal, ao julgar referidas medidas, reconheceu a flagrante ilegalidade na ordem prisão decretada.
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Em nota enviada à imprensa, a PM disse que o comando da corporação determinou a abertura de "apuração da flagrante ilegalidade".
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Além de incorrer em flagrante ilegalidade, a autoridade coatora violou o princípio elementar do direito processual penal de que a defesa fala por último!
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Segundo Cláudia Sampaio, não há situação de flagrante ilegalidade nas decisões que decretaram as prisões e por isso não caberia a análise dos pedidos liberdade.
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Em comunicado enviado hoje, o sindicato (SNQTB) diz que "face à flagrante ilegalidade e à gravidade da situação", requereu a "urgente" intervenção da ACT.
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O ministro alega que a decisão liminar do ministro Gilmar Mendes foi "expressivamente fundamentada em dezenas de laudas, o que revela ausência de flagrante ilegalidade".