Meanings of fracionamento ilegal in Portuguese

Segundo denúncia do Ministério Público, o esquema criminoso consistia no fracionamento ilegal de licitação em obras e serviços.

Segundo denúncia do Ministério Público, o esquema criminoso consistia no fracionamento ilegal de licitação em obras e serviços para fraudar licitações.

Segundo denúncia do Ministério Público, o esquema criminoso destinado a fraudar licitações consistia no fracionamento ilegal de licitação em obras e serviços.

Os quatro detidos estão respondendo por estelionato, associação criminosa, fracionamento ilegal do solo e crime contra as leis de consumo, sem contar os crimes ambientais.

Esse modo de agir não é aceito pelos Tribunais de Contas, constituindo-se em fracionamento ilegal da despesa com o objetivo de burlar a modalidade licitatória.