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Meanings of frustrar a licitude in Portuguese
We have no meanings for "frustrar a licitude" in our records yet.
Usage of frustrar a licitude in Portuguese
1
VIII - frustrar a licitude de processo licitatório ou dispensá-lo indevidamente;
2
Constituem atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da administração pública negar publicidade aos atos oficiais e frustrar a licitude de concurso público.
3
XIX - frustrar a licitude de processo seletivo para celebração de parcerias da administração pública com entidades privadas ou dispensá-lo indevidamente;
4
Frustrar a licitude de processo licitatório ou dispensá-lo indevidamente.
5
10 se o agente frustrar a licitude de processo licitatório ou dispensá-lo indevidamente.