We are using cookies This website uses cookies in order to offer you the most relevant information. By browsing this website, you accept these cookies.
Did you know? You can double click on a word to look it up on TermGallery.
Meanings of haver por fecundação in Portuguese
We have no meanings for "haver por fecundação" in our records yet.
Usage of haver por fecundação in Portuguese
1
Assim, havidosporfecundação artificial homóloga, o falecimento posterior do marido não afasta a presunção, tendo em vista que se trata deumasituação consolidada.
2
1.597, o seu inc. III determina que haverá presunção de paternidade dos filhos havidosporfecundação artificial homóloga, mesmo quando falecido o marido.
3
Os filhos havidosporfecundação artificial homóloga, mesmo falecido o marido, presumem-se concebidos na constância do casamento, desde que previamente autorizada a fecundação;