Meanings of herança jacente in Portuguese

O curador, por sua vez, é nomeado para deficientes, pródigos, ausentes, herança jacente, nascituro etc.

A herança jacente ou vacante será representada em juízo, ativa e passivamente, por seu inventariante.

As hipóteses de cabimento da venda judicial dos bens da herança jacente acham-se enumeradas no art.

A herança jacente não tem personalidade jurídica; é universalidade, gerenciada por curador que irá conservá-la e administrá-la.

A abertura do procedimento da arrecadação da herança jacente ocorre por iniciativa do próprio juiz (art.

Em suma: com o pronunciamento judicial da vacância encerra-se a herança jacente (instituto da chamada transmudação).

IV -estiver declarada a ausência ou determinada a arrecadação da herança jacente;

Será representada em juízo, ativa ou passivamente, a herança jacente ou vacante por seu procurador constituído mediante instrumento público.

A administração da herança jacente

Feitos esses breves comentários iniciais, vejamos o processo de transmissão da herança ao Estado, começando pela definição de herança jacente.

II -processar e julgar a arrecadação de herança jacente, bens de ausentes e vagos;

Acrescentem-se certos organismos ou coletividades não personalizados, previstos legalmente, tais como o condomínio, a massa falida, a herança jacente etc.

Segundo Itabaiana de Oliveira, houve profunda modificação no conceito de herança jacente, na passagem do direito romano parao direitomoderno.

Poderão também acionar o espólio, pelas vias contenciosas, caso em que a representação deste, no processo, será feita pelo curador da herança jacente.

Em síntese, podemos conceituar a herança jacente como aquela cujos herdeiros, legítimos ou testamentários, não são conhecidos, ou a que não foi aceita.

A arrecadação dos bens que formam a herança jacente incumbe ao juiz da comarca em que era domiciliado o falecido (art.