Meanings of homologação tácita in Portuguese

Neste caso, não ocorre a homologação tácita prevista pelo art.

Reiteramos que tampouco ocorre a homologação tácita prevista pelo art.

Nesse caso, passados cinco anos do fato gerador, ocorrerá a homologação tácita, não cabendo falar em revisão pelo fisco.

Tampouco nos casos de dolo, fraude ou simulação há homologação tácita no prazo de cinco anos do fato gerador (art.

A homologação tácita surge pelo decurso do prazo de cinco anos contados da ocorrência do fato gerador, sem que a administração tenha se manifestado expressamente.

Se não houver antecipação do pagamento por parte do contribuinte, não há falar em homologação tácita, nem extinção do crédito por esta modalidade de lançamento.

A ausência da notificação revela que o fisco, "em potência" está analisando o quantum indicado pelo contribuinte, cujo montante resta incontroverso com a homologação tácita.

150 do CTN, ocorre a homologação tácita cinco anos após a ocorrência do fato gerador.