Meanings of impediente in Portuguese

Casamento irregular é aquele celebrado apesar deum impedimento impediente.

Assim, quem se case apesar de algum impedimento impediente, terá o casamento regulado pela separação de bens.

Se se tratar de impedimento impediente, o oponente deverá provar que é pessoa habilitada a realizar a oposição.

Nos casos em que ocorre, poderá faltar o pacto antenupcial, principalmente se for automática, como quando imposta como pena pela infração de impedimento impediente.

Era o único impedimento impediente em que havia dupla sanção ao infrator: perda do referido usufruto e imposição do regime da separação de bens.

Por fim, os antigos impedimentos impedientes são causas suspensivas pelo atual Código Privado (art.

Vimos acima que os impedimentos impedientes, uma vez que se aleguem antes da celebração, impedem o casamento.

1.523, I a IV, do Código Civil, enumera os impedimentos impedientes ou causas suspensivas.