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1 No entanto, impedimento legal à realização de protestos em Angola é questionável.
2 A regra geral é a possibilidade de delegação, salvo se houver impedimento legal .
3 Além disso, não há qualquer impedimento legal de pedir dinheiro para campanha, argumenta.
4 Na opinião dele, não há impedimento legal para que ele dispute a reeleição.
5 Não vejo nenhum impedimento legal parao quepossochamardedeposiçãodoimperador.
6 Os estatutos defendem essa possibilidade, mas há claramente um impedimento legal , disse Martins de Carvalho.
7 Não há qualquer impedimento legal e Courtney acha que também não existe nenhum impedimento religioso.
8 Expliquei que dinheiro não era problema, o problema era o impedimento legal do contrato da Globo.
9 Há um impedimento legal : é herança da família da mãe dela e só a ela pertence.
10 A AGU também ressaltou que não há nenhum impedimento legal para que Lula assuma o ministério.
11 Portanto, não havia impedimento legal , segundo ela, para que atuassem de maneira profissional, competindo e recebendo salário.
12 Sua assessoria divulgou nota em que também afirma não haver impedimento legal paraa atuaçãode Adriana.
13 Mesmo assim, não há impedimento legal e constitucional que impeça a realização de manifestações durante a pandemia.
14 Por isso, não há nenhum impedimento legal .
15 Eles acham que a simples objeção é absurda, pois não há absolutamente qualquer impedimento legal ao nosso casamento.
16 No Texas, não há nenhum impedimento legal para os "grandes eleitores" rejeitarem o candidato do partido.
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