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1 A pessoa jurídica pode impetrar em favor de pessoa física.
2 O Supremo Tribunal era freqüentemente chamado a julgar os habeas-corpus impetrados em favor dos presos políticos.
3 A 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça negou, por unanimidade, habeas corpus impetrados em favor dos funcionários.
4 Esse foram os primeiros habeas corpus examinados, deum total de 161 pedidos impetrados em favor dos presos.
5 -Outro habeas-corpus -prosseguiu - ode nº 30 381 foi impetrado em favor de Rubens.
6 A nota informa também que o habeas corpus impetrado em favor da médica deverá ser pautado para julgamento na próxima quinta-feira (14).
7 1) Expeça-se ofício encaminhando cópias do parecer médico para instruir o habeas corpus impetrado em favor do acusado.
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