Meanings of inalterabilidade in Portuguese

Decorre dessa característica da competência (inalterabilidade) a regra disposta no art.

É o princípio da inalterabilidade da petição inicial.

Mais divino que humano, o amor mantém desde os primórdios a sua inalterabilidade como um gato.

Não as tuas - tua inalterabilidade fria.

E porque eram belas em sua inalterabilidade.

Da proteção ao direito adquirido não se pode concluir a inalterabilidade do conjunto de direitos titularizados pelas pessoas.

O senso comum, finalmente, um tanto aquecido pelas discussões, confirmava a inalterabilidade de suas certezas, recolhendo-se ao leito.

Os frutos e os produtos se caracterizam pela periodicidade, pela inalterabilidade da substância e pela separabilidade da coisa principal.

Princípio da inalterabilidade da sentença (CPC, art.

Tem fundamento nos princípios da continuidade do contrato de trabalho, despersonalização do empregador e na inalterabilidade do contrato de trabalho.

Quer estivesse a reagir à inalterabilidade de Easterbrook, ou ao casamento célere e privado de Hayden, isso não era claro.

A inalterabilidade dessas regras levaria o Estado a destinar mais recursos a esse direito social, diminuindo-se a proteção de outros direitos.

Pode ser coisa julgada formal (imutabilidade dentro do mesmo processo) e coisa julgada material (inalterabilidade que transcende o processo).

Atraído pelo clarão, voejando pelo desconhecido aposento, Quiró esbarra duramente nas paredes em cabeçadas humilhantes para inalterabilidade em matéria de navegação.

A prestação não pode ser ampliada, reduzida ou substituída por uma das partes isoladamente (princípio da inalterabilidade do objeto da obrigação).

Actualidade A Comissão Nacional de Eleições da Guiné-Bissau defendeu hoje um novo cronograma eleitoral por causa da lei sobre a inalterabilidade dos cadernos eleitorais.