1
À pena de detenção poder-se-á acrescentar a apreensão dos produtos assinalados com falsa indicação de procedência.
2
A indicação de procedência está disciplinada no art.
3
Marca com falsa indicação de procedência -Art.
4
É considerada pela lei brasileira como indicação geográfica a indicação de procedência ou a denominação de origem:
5
Marca com falsa indicação de procedência
6
Uvas moscato Farroupilha recebe indicação de procedência para vinhos moscatéis Região é a quinta da Serra Gaúcha a contar com a certificação para vinhos
7
Definindo as regras paraa indicação de procedênciaoudenominaçãodeorigem
8
176 da LPI, "constitui indicação geográfica a indicação de procedência ou a denominação de origem".