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Meanings of ineficácia absoluta in Portuguese
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Usage of ineficácia absoluta in Portuguese
1
Nesse caso, haverá crime impossível pela ineficáciaabsoluta do meio empregado (CP, art.
2
Crime impossível por ineficáciaabsoluta do meio
3
Evidentemente, nesta última hipótese, estaremos diante deum crime impossível pela ineficáciaabsoluta do objeto material (CP, art.
4
É aquele que, pela ineficáciaabsoluta do meio empregado ou pela impropriedade absoluta do objeto material, é impossível de consumar-se.
5
Não se pune a tentativa quando, por ineficáciaabsoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime.
6
A situação é a seguinte: uma das mulheres praticou homicídio, e a outra, crime impossível por ineficáciaabsoluta do meio (CP, art.
7
A não obediência a tal preceito importa a ineficáciaabsoluta do ato, independentemente de declaração judicial, isso para os efeitos de gerar a publicidade.
8
A falsidade deve ser idônea, isto é, deve possuir capacidade de enganar, pois, do contrário, haverá crime impossível pela ineficáciaabsoluta do meio empregado (art.
9
Ineficáciaabsoluta do meio empregado.
10
31 do CP), ou, se for, não se consuma por ineficáciaabsoluta do meio ou absoluta impropriedade do objeto (art.
11
17 do Código Penal revela a existência de duas espécies de crime impossível: por ineficáciaabsoluta do meio e por impropriedade absoluta do objeto.