Meanings of infracção punível in Portuguese

A violação destas regras estabelecidas pelo BNA constituem, segundo o instrutivo, infracção punível.

A poluição sonora é uma infracção punível nos termos da lei.

Determina que, em caso de incumprimento, é considerada infracção punível nos termos dos artigos da Lei da Aviação Civil.

O contrabando de mercadoria é uma infracção punível nos termos do código aduaneiro angolano, que proíbe a exportação irregular de mercadorias não declaradas ou manifestadas.