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Meanings of instituir por negociação in Portuguese

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Usage of instituir por negociação in Portuguese
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Contudo, o regime compensatório na modalidade "banco de horas" somente pode ser instituído por negociação coletiva.
Carreiras Específicas – Magistratura do Trabalho – Questões Come...
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As disposições contidas nesta súmula não se aplicam ao regime compensatório na modalidade "banco de horas", que somente pode ser instituído por negociação coletiva.
Série Concursos Públicos - Direito do Trabalho
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* Salvo em relação ao banco de horas, que somente pode ser instituído por negociação coletiva (Súmula 85, V, TST).
11.000 questões comentadas - Col. Passe em Concursos Públicos