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Meanings of instrumento legal in Portuguese

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Usage of instrumento legal in Portuguese
1
A delação premiada é um instrumento legal de obtenção de provas.
Tribuna
2
O código da estrada é um instrumento legal que tem de ser cumprido.
Jornal de Angola
3
Bryant, porém, não se mostra inclinado a revogar o instrumento legal.
Agência Brasil
4
Ninguém quer que essa ciência infernal se transforme num instrumento legal.
O Quarto K
5
Todo instrumento legal se afasta para dar conforto aos seus intentos.
Verdade
6
Não possuímos um instrumento legal através do qual tratemos dos problemas de socorro social.
Mila 18
7
Deverá ser investigado também o instrumento legal mais adequado para concretizar essa parceria com empresa estrangeira.
Agência Brasil
8
Tudo se complica por ainda não haver um instrumento legal que abra espaço para cobranças coercivas.
Domingo
9
Na altura não havia instrumento legal de protecção de mulheres e crianças negras contra a violência domestica.
Domingo
10
Já existe o instrumento legal para isso.
Português Esquematizado - Gramática, Interpretação de Texto... -...
11
Porque o instrumento legal que existe é uma recomendação e a recomendação é seguida, ou não, pelos países.
Destak
12
Sempre se considerou um policial determinado buscando o cumprimento da lei, um instrumento legal do sistema de justiça.
Os Ladrões do Paraíso
13
Esse instrumento legal permite anular o efeito suspensivo da providência cautelar e concretizar o fecho do Bom Sucesso.
Jornal de Negócios
14
Carla Louveira avançou que o processo de pagamento está, neste momento, refém deum instrumento legal para operacionalizá-lo.
Carta de Mocambique
15
É um instrumento legal de prova por meio do qual a parte esclarece ao Juiz fatos da causa.
Processo do Trabalho - Vol. 16 - 2ª Ed. 2014 - Col. Preparatória...
16
O Presidente acrescentou que o instrumento legal lhe permitirá "enfrentar todas as ameaças internacionais" contra o país.
Verdade
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Translations for instrumento legal
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Instrumento legal across language varieties
Mozambique
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Brazil
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