Meanings of instrumentos de integração in Portuguese

Trata-se dos chamados instrumentos de integração do direito, a saber: a analogia; os costumes; os princípios jurídicos; e a equidade.

Fincadas tais premissas, convém ainda examinar o significado dos instrumentos de integração do direito: a analogia; os costumes; os princípios jurídicos; e a equidade.

108 do CTN, verifica-se que há uma ordem de preferência a ser seguida no uso dos meios ou instrumentos de integração.