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Meanings of instrumentos de integração in Portuguese
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Usage of instrumentos de integração in Portuguese
1
Trata-se dos chamados instrumentosdeintegração do direito, a saber: a analogia; os costumes; os princípios jurídicos; e a equidade.
2
Fincadas tais premissas, convém ainda examinar o significado dos instrumentosdeintegração do direito: a analogia; os costumes; os princípios jurídicos; e a equidade.
3
108 do CTN, verifica-se que há uma ordem de preferência a ser seguida no uso dos meios ou instrumentosdeintegração.