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Meanings of juízo de admissibilidade in Portuguese

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Usage of juízo de admissibilidade in Portuguese
1
V -realizar o juízo de admissibilidade do recurso especial e da representação.
DIREITO PROCESSUAL TRIBUTÁRIO
2
O juízo de admissibilidade precede ao exame do mérito do recurso.
Curso de Direito Processual Penal (2016) - 11ed
3
O juízo recursal é dividido em juízo de admissibilidade e juízo de mérito.
Curso de Direito Processual Penal (2016) - 11ed
4
Realizado o juízo de admissibilidade pelo Tribunal de origem, foi negado seguimento ao recurso especial.
Tribuna
5
Não produz coisa julgada, pois encerra mero juízo de admissibilidade, podendo ser contrariada pelos jurados.
Curso de Processo Penal - 21ª Ed. 2014
6
A barreira temporal que viabiliza o benefício é o juízo de admissibilidade da petição inicial.
Direito Penal Esquematizado - Parte Geral - Vol. 1
7
A petição inicial do procedimento sumário comporta juízo de admissibilidade rigorosamente idêntico à do procedimento ordinário.
Curso Sistematizado de Direito Processual Civil - Vol. 2 - Tomo ...
8
Depois, os autos vão conclusos ao presidente do tribunal para juízo de admissibilidade em cinco dias.
Curso de Direito Processual Penal - Indicado Para Concursos da O...
9
Depois, os autos vão conclusos ao presidente do tribunal para juízo de admissibilidade em 5 dias.
Curso de Direito Processual Penal - Indicado Para Concursos da O...
10
O recebimento da petição inicial pelo juiz pressupõe que ele fez um juízo de admissibilidade positivo.
Manual de Direito Processual Civil - Volume único
11
Competência do relator para realização do juízo de admissibilidade e de mérito dos recursos extraordinário e especial
RECURSOS NO PROCESSO CIVIL
12
Competência e momento do juízo de admissibilidade
Manual de Direito Processual Civil - Volume único
13
Caso negativo o juízo de admissibilidade, admitirá tal decisão agravo interno em 5 dias (CPC, art.
RECURSOS NO PROCESSO CIVIL
14
Tais agravos são interpostos para que se discuta o juízo de admissibilidade do Recurso Especial e Recurso Extraordinário.
Manual de Direito Processual Civil - Volume único
15
Natureza jurídica do juízo de admissibilidade
Manual de Direito Processual Civil - Volume único
16
Tal juízo de admissibilidade é exclusivo do relator, não cabendo qualquer recurso contra essa decisão, seja negativa, seja positiva.
Exame de ordem da OAB Doutrina - Volume Único
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Juízo de admissibilidade across language varieties
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