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Meanings of juízo de reconsideração in Portuguese
We have no meanings for "juízo de reconsideração" in our records yet.
Usage of juízo de reconsideração in Portuguese
1
Vale ressaltar que o agravo de instrumento admite o juízo de retratação pelo juiz ou tribunal, também chamado de juízo de reconsideração.
2
O agravo regimental é interposto perante o órgão judicial que proferiu a decisão impugnada, havendo também a possibilidade do juízo de reconsideração ou retratação.