Meanings of juízo divisório in Portuguese

O juízo divisório, versando sobre terras particulares, é da competência da Justiça dos Estados.

O juízo divisório é um procedimento eminentemente técnico.

Embargos a atos do juízo divisório

Formalidades importantes no juízo divisório

Não se consideram, outrossim, terceiro os sucessores, a título singular ou universal, dos comunheiros do imóvel submetido ao juízo divisório.

Não se consideram, outrossim, terceiros os sucessores, a título singular ou universal, dos comunheiros do imóvel submetido ao juízo divisório.

Dessa maneira, as questões entre os condôminos e os intrusos e outros interessados deverão ser solucionadas à parte do juízo divisório.

O momento processual adequado à arguição da prescrição aquisitiva, no juízo divisório, é o da contestação, na primeira fase do procedimento.

Não haverá a fase contenciosa do juízo divisório justamente porque litígio inexiste e todos os interessados requerem, em conjunto, a divisão ou demarcação.

Já houve julgados no sentido de que o juízo divisório seria puramente constitutivo, de sorte a exaurir a função jurisdicional na sentença de partilha.

Clóvis Beviláqua e Sá Pereira consideram o registro dispensável apenas nos casos de legado, sucessão hereditária e sentenças nos juízos divisórios, arrematação e adjudicação (58).