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Meanings of jurisdições constitucionais in Portuguese
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Usage of jurisdições constitucionais in Portuguese
1
Isso já demonstra que não se pode cogitar deumaseparação absoluta entre as jurisdições constitucionais estaduais e federal.
2
A ampla autonomia de que gozam os Estados-membros em alguns modelos federativos milita em favor da concorrência de jurisdições constitucionais.
3
Reuniu-se em Luanda, esta semana, a Conferência de Jurisdições Constitucionais Africanos.
4
A Conferência das Jurisdições Constitucionais de África foi fundada em 2010, em Kampala, Uganda, pela União Africana.
5
Angola assumiu, ontem, a presidência da Conferência das Jurisdições Constitucionais em África (CJCA) para um mandato de dois anos.