1
Ou seja, o depósito judicial, nessa hipótese, equivale ao próprio lançamento tributário.
2
A exigibilidade somente vem com o lançamento tributário e a constituição do crédito.
3
Ação anulatória de débito fiscal ou ação anulatória de lançamento tributário
4
Anular o lançamento tributário e, consequentemente, extinguir o crédito tributário.
5
São exemplos de processos administrativos de controle: prestação de contas; lançamento tributário; consulta fiscal etc.
6
Alguns doutrinadores consideram o lançamento feito por arbitramento como uma quarta modalidade de lançamento tributário.
7
A lei municipal irá determinar a modalidade de lançamento tributário dentre as previstas no CTN.
8
O sujeito passivo está em débito para com o fisco e efetuou o lançamento tributário.
9
Com tal documentação, e em virtude da fraude descoberta, o lançamento tributário veio a ser realizado.
10
Há situações em que o crédito tributário, regularmente constituído pelo lançamento tributário, tem sua exigibilidade suspensa.
11
O sujeito passivo está em débito para com o fisco e não efetuou o lançamento tributário.
12
Deve ser ajuizada antes do lançamento tributário.
13
Ajuizada após a ocorrência do lançamento tributário.
14
Havia posicionamento do STJ neste sentido de que o fisco deveria efetuar o lançamento tributário sob pena de decadência.
15
O CTN prevê três modalidades de lançamento tributário, ou seja, três maneiras pelas quais o crédito tributário pode ser constituído.
16
A notificação de lançamento tributário dirigida ao contribuinte constitui ato que implica o exercício deumapretensão de liquidez do crédito correspondente.
