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1 Ainda que o preso não possa ser interrogado, a autoridade poderá lavrar o auto de prisão.
2 A autoridade policial, portanto, não pode lavrar o auto de prisão em flagrante e encarcerar o agente.
3 O que existe é um prazo de 24 horas para lavrar o auto de prisão após a captura do criminoso.
4 Actualmente, sempre que detectem uma contraordenação, os agentes de fiscalização podem mandar interromper a marcha do veículo para lavrar o auto .
5 Nesse mesmo dia vieram justiças de Viseu lavrar o auto e devassar: nenhum indício lhes deu o fio do misterioso assassínio.
6 Sem sua iniciativa, não se permite lavrar o auto de prisão em flagrante, não se instaura inquérito policial e muito menos a ação penal.
7 O delegado de polícia pode, após lavrar o auto de prisão, conceder a fiança, o que importará em liberação do indiciado assim que a prestar.
8 O crime pode ser cometido na presença da autoridade competente para lavrar o auto de prisão em flagrante (delegado ou juiz), ou contra esta.
9 Ordem concedida em razão da incompetência da autoridade que lavrou o auto .
10 Se o agente da contraordenação não fizer o pagamento, é lavrado o auto .
11 Não dando, já foi lavrado o auto de prisão em flagrante.
12 As vítimas foram socorridas para Hospital Rural de Chibuto e lavrado o auto nº.
13 Lavrado o auto de notícia da ocorrência, segue-se um inquérito a remeter ao Ministério Público.
14 Na espécie, lavrado o auto de penhora, com a intimação dos devedores (fl.
15 É lavrado o auto na cela do dom abade.
16 A motocicleta, após lavrados o auto de infração, foi apreendida e removida ao pátio credenciado.
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