Meanings of legislação actual in Portuguese

A legislação actual obriga à avaliação periódica dos parâmetros físico-quimicos e microbiológicos da água.

Pela legislação actual, a próxima eleição só ocorreria em 2020.

As próprias características das viaturas mais antigas, que não se adequam à legislação actual, podem dar problemas.

Para a Deco, a legislação actual mostrou-se insuficiente e é necessário encontrar mecanismos que criem uma discriminação positiva dos deficientes.

Esses projectos, disse, foram feitos com consulta a alguns arquitectos e, depois, decididas essas adjudicações com base na legislação actual.

Guilherme Pinto lembrava, assim, que "com a legislação actual, qualquer pessoa pode intentar judicialmente a cessação da actividade".

Pela legislação actual, basta um termo de responsabilidade assinado por um engenheiro e um seguro parao carrosselestaraprovadopara funcionamento.

PUB "O senhor ministro louvou a atitude das empresas, considerando que o modelo proposto se adequa totalmente à legislação actual", contou.

A energia produzida irá, depois, ser "injectada" na Rede Pública da EDP, tal como a legislação actual prevê, sendo paga aos parceiros do projecto.

Dilma sublinhou na carta que não tomará qualquer iniciativa de legalizar o aborto e que defenderá "a manutenção da legislação actual sobre o assunto".