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Meanings of legislação vigente in Portuguese

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Usage of legislação vigente in Portuguese
1
Sempre se pautou pela moralidade, respeito pelas autoridades constituídas e legislação vigente.
O Pais
2
É de responsabilidade dos administradores dos imóveis o cumprimento da legislação vigente.
Agência Brasil
3
Deixar de colaborar com as autoridades sanitárias ou infringir a legislação vigente.
Manual de Medicina Legal 8ª edição
4
O país redefiniu o conceito de casamento na legislação vigente até então.
Mujica – A revolução tranquila
5
Pela legislação vigente, o Fundeb continua existindo até o final de 2020.
Agência Brasil
6
E admitiu que ainda é preciso muito para modernizar a legislação vigente.
Estado de Minas
7
E lógico que não somos obrigados a conhecer toda a legislação vigente.
Curso Completo de Direito Civil
8
Pela legislação vigente, o Fundeb tem validade até o final de 2020.
Agência Brasil
9
A legislação vigente fornece uma resposta clara a essa pergunta: não.
Mortos entre vivos
10
Em matéria de recursos, está de acordo com a legislação vigente:
Coleção Concursos - Técnico e Analista - Questões Comentadas
11
A legislação vigente determina a realização de eleições suplementares nesses casos.
Tribuna
12
A segurança da navegação depende do seu conhecimento das regras e legislação vigente.
Tribuna
13
Para ela, a legislação vigente a respeito do tema não deve ser alterada.
Agência Brasil
14
Irregularidades, caso verificadas, serão punidas de acordo com a legislação vigente.
Tribuna
15
Execução fiscal legitimada pela legislação vigente na data do respectivo ajuizamento.
DIREITO PROCESSUAL TRIBUTÁRIO
16
Praticar ou indicar atos médicos desnecessários ou proibidos pela legislação vigente no País.
Direito Médico
This collocation consists of:
Legislação vigente through the time
Legislação vigente across language varieties
Brazil
Common