1
Se isso se enquadrar nas leis federais, teremos um bocado de ajuda.
2
É contra as leis federais e infringe a liberdade pessoal de cada um.
3
Isso se aplica, em todo caso, à aferição de constitucionalidade das leis federais.
4
As leis federais constituem seguramente a porção mais importante da legislação dos Estados Unidos.
5
Troca de correspondência feita a partir deumaconta pessoal, violando as leis federais.
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Há, todavia, leis federais que têm caráter regional, aplicando-se apenas a certa região do país.
7
Eles tem a missão de fiscalizar o presidente e propor a criação de leis federais.
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As penalidades estão previstas nas leis federais que regem as licitações e os pregões públicos.
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Tanto a Rico quanto as leis federais contra trustes fornecem ferramentas para processar conspirações criminosas.
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Ele jamais havia roubado uma carta protegida por leis federais, e sentiu as bochechas enrubescerem.
11
Estou verificando se as leis federais estão sendo cumpridas.
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No entanto, o terrorismo é uma tática e é descrito nas leis federais como um crime.
13
Muitos estados criaram legislação análoga às leis federais.
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As leis federais relativas a escravos fugitivos eram frequentemente, e coerentemente, ignoradas nos estados sem escravidão.
15
São fontes secundárias as leis federais (por força do art.
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Estão compreendidas aqui todas as leis federais, inclusive:
