Meanings of limitações legais in Portuguese

E traz limitações legais, como a paralisação de emendas constitucionais, afirmou.

A razão prende-se com limitações legais de alguns países, não com nenhuma questão técnica.

Em sua decisão, ele explicou que, nessa hipótese, algumas limitações legais podem ser suspensas.

Exigia-se uma Constituição, limitações legais para os poderes da Coroa.

Nos dois casos, não existem limitações legais de tempo ou de espaço paraa investigação.

Há certa liberdade na contratação da parceria agrária, desde que respeitadas as limitações legais ou convencionais.

São pouquíssimas as experiências conhecidas de co-gestões administrativas, adaptadas às limitações legais e às características do setor público.

No sul, estende-se o reino da impunidade: não há controles nem limitações legais, e, quando há, já se sabe o preço.

Os direitos de vizinhança, assim, são limitações legais não somente ao direito de propriedade, mas por vezes também ao exercício da posse.

Burlando limitações legais, eles invadiam os igarapés formando, da noite parao dia,pequenascidadesimprovisadassobos toldos multicoloridosdasbalsas.

O estudo fala em graves limitações à liberdade de culto e de consciência, além de limitações legais à liberdade religiosa e episódios de repressão legal.

Sobre a Guarda Municipal, ele afirma que muitas vezes a corporação não atua por limitações legais ou de pessoal e que falta um comando central.

-O FBI opera com limitações legais e pode ser controlado.