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Meanings of litisconsórcio unitário in Portuguese
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Usage of litisconsórcio unitário in Portuguese
1
No litisconsórciounitário, a sentença tem que ser igual para todos.
2
No litisconsórciounitário, existem atos que, praticados por apenas um dos litisconsortes, aproveitarão a todos.
3
Geralmente o litisconsórciounitário é necessário; todavia, pode ocorrer de o litisconsórcio ser unitário sem ser necessário.
4
O efeito extensivo do recurso é aplicado em caso de litisconsórciounitário, em que a decisão tenha de ser uniforme para todos os litisconsortes.
5
O litisconsórciounitário (quando a sentença deva ser a mesma para todos os litisconsortes), caracterizado pela natureza da relação jurídica, deve ser também necessário.
6
47, define o litisconsórciounitário como necessário, o que é equivocado.
7
Litisconsórcio necessário e litisconsórciounitário