Meanings of normas municipais in Portuguese

O problema são as normas municipais para construção.

Pode ser que o juiz tenha conhecimento das normas municipais, estaduais, estrangeiras ou consuetudinárias envolvidas no processo que exige a sua atuação.

Ele cumprimentou a categoria por ter organizado uma manifestação totalmente regular, de acordo com normas municipais, e minimizou o impacto no trânsito.

Afirma-se, ainda, que tais obras ficarão sujeitas à demolição das partes que estejam em desacordo com as normas municipais, sem prejuízo de outras penalidades cabíveis.

O Decreto nº 6.434 atualiza as normas municipais publicadas no dia 21 de dezembro, destinadas à contenção do novo coronavírus.