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Meanings of novo querelante in Portuguese
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Usage of novo querelante in Portuguese
1
36 do CPP, se, após a substituição, houver a desistência por parte do novoquerelante, os outros sucessores poderão prosseguir no feito.
2
36 do Código de Processo Penal, se após a substituição houver desistência por parte do novoquerelante, os outros sucessores poderão prosseguir na ação.