Meanings of obediência hierárquica in Portuguese

Não lhe devo, quanto às minhas funções específicas, qualquer obediência hierárquica.

Uma segunda causa excludente da culpabilidade, que torna inexigível conduta diversa, está na obediência hierárquica.

Iniciemos pela coação irresistível e pela obediência hierárquica.

E, ainda, o subordinado que segue ordem não manifestamente ilegal de autoridade superior ( obediência hierárquica).

Coação irresistível e obediência hierárquica

Apesar das críticas, a APIT defende que ação é legal e que os trabalhadores agiram correspondendo a uma obediência hierárquica.

A obediência hierárquica pressupõe uma relação empregatícia de direito público, na qual um superior emite uma ordem aparentemente legal ao seu subordinado.

Tanto esta quanto a obediência hierárquica são causas de exclusão da culpabilidade que se situam no contexto da inexigibilidade de conduta diversa.

A defesa do antigo governador do banco central angolano diz que o seu constituinte agiu "no cumprimento da obediência hierárquica".

No caso de resolução administrativa de caráter específico, ou seja, dirigida ao agente, pode haver obediência hierárquica, mas não cumprimento de dever legal.

Em nosso ordenamento jurídico, a exigibilidade de conduta diversa pode ser excluída por duas causas: a coação moral irresistível e a obediência hierárquica.

São causas excludentes da culpabilidade: a inexigibilidade de conduta diversa, a obediência hierárquica, a coação física e moral irresistível, entre outras previstas na legislação.

O artigo 22 do Código Penal diz que não é passível de punição aquele que trabalha em situação de obediência hierárquica ou coação irresistível.

O Código Penal Comum Brasileiro somente considera culpável a pessoa que pratica uma conduta criminosa, sob a ótica do instituto da obediência hierárquica, quando

22 do CP, são as hipóteses de coação moral irresistível e obediência hierárquica:

22: obediência hierárquica) ou uma atenuante genérica (CP, art.