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1 O Parlamento está a debater um pacote legislativo e a nova Constituição.
2 A não aprovação de todo pacote legislativo autárquico é o outro handicap.
3 Fiz uma incursão sobre os debates em torno do pacote legislativo autárquico.
4 A Comissão Mista entregará o pacote legislativo à Assembleia da República.
5 E este pacote legislativo está em apreciação e discussão na Assembleia Nacional, frisou.
6 O pacote legislativo foi aprovado no parlamento a 12 de agosto.
7 Também, frisou, o pacote legislativo autárquico ainda não foi aprovado na sua totalidade.
8 Estamos a tratar do pacote legislativo que vai consubstanciar toda ela.
9 A achega não desvirtua, porém, a nota global positiva atribuída ao novo pacote legislativo .
10 Agora posso não concordar com muitas das normas que vieram inseridas no pacote legislativo .
11 É indispensável que seja produzido um pacote legislativo que venha realmente resolver os problemas.
12 A Subcomissão encarregue de preparar o pacote legislativo começa a trabalhar já esta quinta-feira.
13 Mas urge começar a divulgar o pacote legislativo sobre o Poder Local e Autarquias.
14 É exatamente isso que representa o chamado pacote legislativo do sector da comunicação social aprovado.
15 No pacote legislativo , pretendem remover todos os constrangimentos que se opõem à liberdade de imprensa.
16 Segundo Etchegoyen, o pacote legislativo abrange 36 medidas, em projetos separados que tramitam no Congresso.
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