1
Além de pagamento de multa, os acusados, identificados pelo MPF como N.P.S.
2
A legislação prevê pagamento de multa de até 20 salários mínimos.
3
Além disso, requerem pagamento de multa por parte dos três acusados.
4
A companhia que descumprir tais exigências é punida com o pagamento de multa.
5
A pena é de até quatro anos de reclusão mais pagamento de multa.
6
Se for ultrapassado o prazo está-se sujeito ao pagamento de multa.
7
Por isso, argumentam, deveria ser penalizada com o pagamento de multa.
8
A punição para todos esses casos é pagamento de multa e pontos na carteira.
9
Ambos têm pena de dois a 12 anos de reclusão, mais pagamento de multa.
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A pena é a detenção deum a seis meses, ou pagamento de multa.
11
Esse crime prevê pena de 12 anos de reclusão, mais o pagamento de multa.
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A pena prevista é a de reclusão até cinco anos e pagamento de multa.
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No caso de Dyogo, sugeriram apenas o pagamento de multa.
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Hoje, usa-se coação para obrigar as pessoas a votar, que é o pagamento de multa.
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A juíza sentenciou o jornal ao pagamento de multa de R$ 10 mil.
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A lei prevê pena de detenção de dois a quatro anos, além de pagamento de multa.
