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Meanings of partes processuais in Portuguese
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Usage of partes processuais in Portuguese
1
Com esta conduta, o arguido pretenderia prejudicar o Estado e as partesprocessuais, obtendo para si um benefício ilegítimo.
2
Ainda que desinteressante para fins de comparação de ações, as partesprocessuais que comporão o polo ativo também serão diferentes.
3
O prazo para interposição de recurso das decisões proferidas na sessão do Júri, onde estão presentes as partesprocessuais e o réu, começa a fluir
4
Havendo processos com a mesma causa de pedir, mesmo pedido, e somente com partesprocessuais diferentes, sendo iguais as partes materiais, haverá uma mesma ação.