Meanings of penhor rural in Portuguese

O Código Civil de 1916 tratava do penhor rural, tanto agrícola como pecuário, nos arts.

Também não se confunde com o penhor rural, em que a posse continua com o devedor.

Porém, no penhor rural, industrial, mercantil e de veículos, as coisas empenhadas continuam na posse do devedor.

O penhor rural compreende duas espécies:

No penhor rural, industrial, mercantil e de veículos, as coisas empenhadas continuam em poder do devedor, que as deve guardar e conservar.

No penhor rural, o devedor permanece na posse do bem empenhado, em posição equiparada à de depositário, passando o credor à posição de depositante.

Após tratar do penhor rural, o Código Civil de 2002 consagra regras a respeito do penhor industrial e mercantil, também modalidades de penhor convencional especial.

Institui-se o penhor rural mediante o registro do instrumento no Registro de Imóveis da circunscrição em que estiverem situadas as coisas empenhadas (CC, art.

A lei estabelece prazo máximo de duração do penhor rural, que é de 3 anos parao agrícolae4 , paraopecuário.

O prazo é estipulado livremente entre as partes e não há prazos máximos ou prorrogações como nos penhores rurais.