1
As perícias, como regra, passam a ser realizadas por um perito oficial.
2
Um perito oficial médico legista foi integrado à equipe de investigação.
3
As vagas para perito oficial exigem formação de nível superior.
4
O exame dos assistentes se fará com o acompanhamento do perito oficial (art.
5
O perito oficial não presta compromisso, diferentemente dos peritos ad hoc, cujo compromisso é formalidade essencial.
6
Esta deverá ser feita por um perito oficial ou, na falta deste, por pessoa tecnicamente habilitada.
7
A revisional foi indeferida "porque a perícia não havia sido feita por perito oficial do Paraná".
8
Somente em caso da inexistência de perito oficial é que o exame poderá ser realizado por peritos não oficiais.
9
E foi precisamente a candidatura ao QREN que determinou a avaliação do imóvel por parte deum perito oficial.
10
Nesse caso, havendo divergências entre o médico particular contratado e o perito oficial, serão elas resolvidas pelo juiz da execução.
11
O exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por perito oficial, portador de diploma de curso superior.
12
Na ausência de perito oficial, a autoridade pode valer-se dos peritos não-oficiais ou juramentados, é dizer, pessoas idôneas, portadoras de curso superior.
13
A lei passou a exigir a elaboração de exame pericial por um perito oficial, permitindo a existência de dois, quando não oficiais.
14
Realizado algum laudo pelo perito oficial, havendo divergência com o médico particular, resolve o impasse o juiz da execução (art.
15
Nesse caso, é possível designar a atuação de mais deum perito oficial, bem como a parte indicar mais deum assistente técnico.
16
O exame, quando realizado pelo perito oficial, será requisitado pela autoridade ao diretor da repartição, juntando-se ao processo o laudo assinado pelo perito.
