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Meanings of pertinência subjetiva in Portuguese
We have no meanings for "pertinência subjetiva" in our records yet.
Usage of pertinência subjetiva in Portuguese
1
Também com pertinência subjetiva, dispõe § 2.º do art.
2
As partes, como em toda demanda, devem ser legítimas, guardando pertinência subjetiva com o tema da ação.
3
A legitimidade recursal é a pertinência subjetiva para recorrer, ou seja, quais pessoas podem interpor recurso no processo.
4
90 e 91: A pertinência subjetiva não constitui requisito imprescindível paraa configuraçãodasuniversalidadesdefatoe dedireito .