Meanings of plano de custeio in Portuguese

O plano de custeio da Seguridade Social (Lei n.

Foram discutidas no encontro as mudanças no plano de custeio do ParanaPrevidência, previstas no projeto de lei.

A remuneração, para efeito da aplicação do plano de custeio da Seguridade Social, tem espectro de abrangência ampliado.

Fixadas pelo plano de custeio.

Segundo a sindicalista, somente após levantamento contábil do fundo é que o governo pode propor mudanças formuladas no plano de custeio.

Dessa forma, a nosso ver, cabe ao plano de custeio fixar as alíquotas e bases de cálculo da contribuição patronal e do participante.

A alternativa encontrada pelo legislador foi aproveitar o conceito de empresa, ampliando-a para servir aos propósitos necessários ao plano de custeio da Seguridade Social.

Karam participou deumaaudiência pública na Assembleia Legislativa para apresentar a proposta de projeto de lei que altera o plano de custeio do fundo.

Na revisão do plano de custeio, o governo sustenta que o Estado não necessita de reservas que garantam o pagamento de benefícios a longo prazo.

O projeto do governo parauma mudança no plano de custeio ao ParanaPrevidência prevê a taxação dos inativos e o aumento das contribuição dos servidores.

O contribuinte do plano de Custeio da Seguridade Social (Lei n.

8.212 ( Plano de Custeio da Seguridade Social -PCSS) e Lei n.

O Código Tributário Nacional somente será utilizado no caso da ausência de alguma norma no Plano de Custeio da Seguridade Social.

8.212 ( Plano de Custeio da Seguridade Social) e 8.213 (Plano de Benefícios da Previdência Social), enquanto a Assistência Social foi regulamentada pela Lei n.