Meanings of pluralidade de credores in Portuguese

Caso haja pluralidade de credores, cada um deles poderá exigir toda a dívida.

Nada impede, outrossim, que haja pluralidade de credores e devedores vinculados solidariamente ao pagamento da dívida.

Se ao mesmo tempo houver pluralidade de credores e devedores, todos solidários, estaremos diante da obrigação solidária mista.

Trata da divisibilidade ou indivisibilidade da prestação, tendo relevância apenas diante de pluralidade de credores ou de devedores.

Em caso de pluralidade de credores na obrigação indivisível, há uma regra específica que merece comentários aprofundados, o art.

Este entendimento está sumulado no âmbito do TJSP: "a pluralidade de credores não constitui pressuposto da falência" (Súmula 44).

Embora a falência seja uma execução concursal, uma vez decretada, a pluralidade de credores não é pressuposto de seu regular processamento.

Na obrigação indivisível com pluralidade de credores, aquele que não participou do processo receberá a sua parte, deduzidas as despesas na proporção de seu crédito.

2° Obrigação indivisível com pluralidade de credores: cada um poderá exigir a dívida inteira.

2° Obrigação divisível com pluralidade de credores: o devedor comum paga a cada um dos credores parcela da dívida global.