TermGallery
Portuguese
English
Spanish
Catalan
Portuguese
Russian
EN
English
Español
Català
Português
Русский
1
O
prazo
de
caducidade
da declaração é de cinco anos.
2
Por exemplo, relativamente ao ano de 1993, o
prazo
de
caducidade
do direito à liquidação do IRS terminava na data de 31.12.98.
3
O
prazo
de
caducidade
(máximo para que se efetue a desapropriação): utilidade pública -5 anos; interesse social -2 anos.
prazo
de
caducidade
prazo