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Meanings of preliminar de ilegitimidade in Portuguese
We have no meanings for "preliminar de ilegitimidade" in our records yet.
Usage of preliminar de ilegitimidade in Portuguese
1
Por essas razões, há que ser afastada a preliminar de ilegitimidade das autoras.
2
Por maioria de votos, acolher a preliminar de ilegitimidade passiva argüida de ofício pela conselheira-relatora.
3
Pelas razões expostas, dou provimento ao recurso especial, para acolher a preliminar de ilegitimidade passiva da ora recorrente, excluindo-a da relação processual.
4
Em contestação, "C" alega preliminar de ilegitimidade passiva, que no curso do processo é acolhida pelo juiz com fulcro no art.