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Meanings of prerrogativa de foro in Portuguese

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Usage of prerrogativa de foro in Portuguese
1
Oficialmente, Rastoldo não é alvo da investigação porque detém prerrogativa de foro.
Tribuna
2
Concluindo, a prerrogativa de foro não dura além do mandado do parlamentar.
Manual de direito penal militar
3
Durante o exercício de função com prerrogativa de foro ou regra da contemporaneidade
Curso de Direito Processual Penal (2016) - 11ed
4
Antes do exercício de função com prerrogativa de foro ou regra da atualidade
Curso de Direito Processual Penal (2016) - 11ed
5
Após o exercício da função com prerrogativa de foro
Curso de Direito Processual Penal (2016) - 11ed
6
Como surgiram indícios de participação do governador, pela prerrogativa de foro, veio parao STJ.
Agência Brasil
7
Ele é quem tem o domínio de iniciar investigação contra parlamentares com prerrogativa de foro privilegiado.
Tribuna
8
Para Fachin, a investigação em questão não está direcionada a agentes detentores de prerrogativa de foro.
Agência Brasil
9
Investigações criminais contra autoridades com prerrogativa de foro
Manual de Processo Penal e Execução Penal
10
Os autos haviam sido remetidos ao STF em decorrência da prerrogativa de foro de Paulo Maluf.
Tribuna
11
Nesses termos, a instituição da prerrogativa de foro não se afigura atentatória ao princípio do juiz natural.
Curso de Direito Constitucional
12
Mas Gleisi, como senadora, tem prerrogativa de foro e só pode ser investigada com autorização do STF.
Tribuna
13
Esses diálogos apresentavam pessoas com prerrogativa de foro, o que levou o juiz a interromper o grampo.
Tribuna
14
O argumento central é que a investigação traz menção a autoridades com prerrogativa de foro perante tribunais superiores.
Estado de Minas
15
No caso de Lobão, a investigação foi remetida ao Supremo porque, como senador, ele tem prerrogativa de foro.
Tribuna
16
O meu objetivo é identificar quais foram as pessoas com prerrogativa de foro que o senhor Cachoeira teria cooptado.
Estado de Minas
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Prerrogativa de foro across language varieties
Brazil
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