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Quais as consequências jurídicas da sentença que afirma a inconstitucionalidade por omissão?
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Do sistema e dos que dele fazem parte, por acção ou omissão.
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Caso comprovada a omissão, os benefícios concedidos aos delatores poderão ser anulados.
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Para ele, o descumprimento das medidas estabelecidas demonstra a omissão do Estado.
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Alguns deles o fizeram explicitamente de propósito -outros implicitamente, por omissão.
Usage of preterição in Portuguese
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O reembolso por atraso, cancelamento, interrupção ou preterição no voo deverá ser imediato.
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O tema da preterição estética, que é a chave para
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Ora, onde há opção, há preferência e há preterição.
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Não se exige cumprimento de formalidade, sem demonstrar o prejuízo que ocorreu pela preterição da forma.
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Por outro lado, são nulas as decisões proferidas com preterição do direito de defesa (arts.
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Segundo a AJA, a atuação de Joel Leonardo está envolta em fortes indícios de preterição da legalidade.
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Nesse sentido, o racismo enquanto preterição estética
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É nula, por preterição do direito de defesa, a decisão que não contempla todas os argumentos da impugnação.
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Se, entretanto, houver celebração do contrato com preterição da ordem classificatória, é nula a contratação (art.
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Não guardou nenhum ressentimento pela preterição.
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Mesmo que surja alguém com voz mais sonora do que a do filho deum arauto, não haverá preterição.
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Ele não gostou dessa preterição.
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Apresenta-se perante Francisco I de França, a fim de queixar-se deumapreterição, um indivíduo de natural violento e impetuoso.
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II - as decisões proferidas por autoridade incompetente ou com preterição de direito do interessado;
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II -se feita com preterição de formalidades legais;
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Se aquele tinha conhecimento da preterição, na partilha, de outros titulares do direito sucessórios, ficará obrigado a restituir a estes o bem adquirido.