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Meanings of primeira instância in Portuguese

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Usage of primeira instância in Portuguese
1
Processo que se anula a partir da decisão de primeira instância, inclusive.
DIREITO PROCESSUAL TRIBUTÁRIO
2
Já em 2019, foram abertos outros cinco casos, igualmente na primeira instância.
Carta de Mocambique
3
A decisão administrativa, foi proferida em primeira instância e ainda cabe recurso.
Agência Brasil
4
A autoridade de primeira instância recorrerá de ofício sempre que a decisão:
DIREITO PROCESSUAL TRIBUTÁRIO
5
Essa decisão, por ser de primeira instância, está em fase de recurso.
Estado de Minas
6
Por unanimidade de votos, declarar a nulidade da decisão de primeira instância.
DIREITO PROCESSUAL TRIBUTÁRIO
7
Ambos conseguiram que a Justiça italiana, em primeira instância, atendessem seus argumentos.
Tribuna
8
A existência dessa propina foi reconhecida pelo tribunal apenas em primeira instância.
Operação Mãos Limpas: A verdade sobre a operação italiana que in...
9
Em linhas gerais, o procedimento em primeira instância ganha os seguintes contornos:
Direito Processual Penal Esquematizado - 3ª Ed. 2014
10
Com a decisão, a ação deve correr na primeira instância de Justiça.
Agência Brasil
11
É uma decisão que não cabe a um juizado de primeira instância.
Agência Brasil
12
O comandante recorreu mas a Relação manteve a decisão da primeira instância.
Correio da Manhã
13
Depende, em primeira instância, da análise do árbitro e de análise posterior.
Jornal de Negócios
14
O mérito das ações, no entanto, ainda será julgado pela primeira instância.
Estado de Minas
15
Em julho, o tribunal de primeira instância determinou a dissolução desta fundação.
Jornal de Negócios
16
No entanto, na generalidade, foram mantidas as penas aplicadas em primeira instância.
Jornal de Negócios
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Portugal
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