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Meanings of princípio constitucional in Portuguese

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Usage of princípio constitucional in Portuguese
1
Trata-se do princípio constitucional do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, previsto no art.
Licitações e Contratos Administrativos - Teoria e Prática
2
O advogado referiu também o princípio constitucional que proíbe a dupla incriminação.
Angola24Horas
3
Isto, firme no princípio constitucional da presunção de inocência, sustenta o órgão.
Agência Brasil
4
A proposta está de acordo com o princípio constitucional da igualdade.
Destak
5
A regra violaria ainda o princípio constitucional da livre iniciativa, argumentou a entidade.
Agência Brasil
6
A inexistência de reparação desatende ao princípio constitucional da solidariedade social.
Responsabilidade Civil e sua Repercussão nos Tribunais
7
A questão é discutida diante do princípio constitucional que iguala homens e mulheres.
Curso Completo de Direito Civil
8
Se isso ocorrer, o sistema será universal, como preconiza o princípio constitucional citado.
Curso de Direito da Seguridade Social - 4ª Ed. 2013
9
A revogação automática do benefício não viola o princípio constitucional da ampla defesa.
CURSO DE EXECUÇÃO PENAL
10
O entendimento foi baseado no princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa.
Agência Brasil
11
Haveria afronta direta ao princípio constitucional da ampla defesa, acarretando a sua inexistência.
Curso de Processo Penal - 21ª Ed. 2014
12
Decorre sempre deumaofensa a princípio constitucional do processo penal, como por exemplo:
Curso de Processo Penal - 21ª Ed. 2014
13
Entendemos que o princípio constitucional deve ser o mesmo dos votos em território nacional.
Correio da Manhã
14
Trata-se de aplicação do princípio constitucional da publicidade, cf. art.
Comentários às Leis das PPPs, dos Consórcios Públicos e das Orga...
15
Desatendido princípio constitucional do devido processo legal, sempre haverá prejuízo.
Curso de Processo Penal - 21ª Ed. 2014
16
Penal ser retirada do ordenamento jurídico moçambicano, por violação do princípio constitucional da liberdade.
Verdade
This collocation consists of:
Princípio constitucional through the time
Princípio constitucional across language varieties
Brazil
Common