Segundo Béa Tibiriçá, a expectativa é que o processo de regulamentação comece em janeiro.

A legislação também iniciou, pela primeira vez, o processo de regulamentação da eficiência de combustível em grandes caminhões comerciais.

O decreto agora aprovado integra-se no processo de regulamentação da Lei de Bases da Actividade Física e do Desporto.

Este processo de regulamentação se dá por meio deum decreto que está sendo elaborado pelo Ministério da Fazenda.

Por isso preocupam-se com o processo de elaboração da nova Carta Constitucional e vigiam de perto o processo de regulamentação das leis ordinárias.

O exercício de revisão enquadra-se no processo de regulamentação do Código Penal do país, que entrou em vigor a 1 de Julho do corrente ano.

Os processos de regulamentação colectiva justificaram apenas cerca de 5% das paralisações.

De acordo com o dirigente da ACT, a situação é ainda mais grave quando os processos de regulamentação não são por si acções de prevenção.