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Meanings of processo legal in Portuguese
We have no meanings for "processo legal" in our records yet.
Usage of processo legal in Portuguese
1
Logo a seguir à previsão do devido processo legal, dispõe a Constituição:
2
Para isso existe no Estado democrático de direito o devido processo legal.
3
Levar isso em consideração era um importante princípio do processo legal justo.
4
Fui descobrindo que um processo legal nos Estados Unidos demora muito tempo.
5
Os racistas locais não se contentaram em esperar o devido processo legal.
6
Nenhum adolescente será privado de sua liberdade sem o devido processo legal.
7
Pelo menos, ele tinha iniciado o processo legal de reclamar seus direitos.
8
O processo legal é demorado e deveria levar cerca de quatro meses.
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A questão é: será que ela instaurou este processo legal porque sente
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Enorme publicidade envolveu o processo legal movido contra Oscar Wilde por homossexualidade.
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Mas o devido processo legal e o bom-senso também ficaram de fora?
12
Não extraditabilidade e ausência de observância dos parâmetros do devido processo legal
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Então, mais uma vez, ela estava excluída do processo legal dos Moroi.
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Ao contrário: assegura-se o devido processo legal igualmente aos processos administrativos.
15
E continuarei a fazê-lo em defesa da Constituição e do devido processo legal.
16
O princípio do Juiz Natural, um dos pilares do devido processo legal, significa:
This collocation consists of:
Processo legal through the time
Processo legal across language varieties
Angola
Common
Brazil
Common
Portugal
Less common