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Meanings of promoção por merecimento in Portuguese
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Usage of promoção por merecimento in Portuguese
1
Como de efetivo exercício (exceto para promoçãopormerecimento): licença para mandato classista.
2
Durante o período do mandato eletivo, o tempo de serviço deverá ser computado para todos os efeitos legais, exceto para promoçãopormerecimento.
3
Em caso de necessário afastamento, ressalva-se a contagem de tempo de serviço, exceto para promoçãopormerecimento, e os benefícios previdenciários (CF, art.
4
O tempo de afastamento do servidor em virtude dessa licença será considerado como de efetivo exercício, exceto para efeito de promoçãopormerecimento (art.